Di Franco: entre teorias e prática

Em artigo intitulado “PT pune a liberdade de expressão”, publicado neste jornal no último dia 05/10, o Sr. Carlos Alberto Di Franco tece uma série de críticas ao PT, dentre elas a de que o Partido dos Trabalhadores perdeu sua essência democrática e “puniu a liberdade das consciências e algemou o direito à liberdade de expressão, valores consagrados na Constituição e pilares dos direitos humanos.” O ideal é que se conheça os fatos antes de tornar pública sua própria versão.

Como qualquer outra instituição, um partido político tem suas regras, suas resoluções, seu regimento, seu código de ética. Da mesma forma há de se imaginar que uma pessoa adulta ao fazer sua adesão a um partido tenha primeiro buscado conhecer os princípios e valores que o regem.

Quando se trata de filiados/as no exercício de algum cargo diretivo ou eletivo é inconcebível pensar o desconhecimento das regras. No caso dos parlamentares que inspiraram o equivocado artigo, o que motivou a decisão do Diretório não foi o gozo do direito à liberdade de escolha; não foi o gozo do direito ao exercício pessoal de suas crenças religiosas, filosóficas, partidárias ou quaisquer que sejam; não foi a posição contrária dos ex-companheiros de partido à descriminalização do aborto, mas o desrespeito dos parlamentares a uma decisão partidária tomada democraticamente em sua instância superior que é o Congresso.

O Diretório Nacional não julgou as convicções pessoais dos parlamentares, mas suas atitudes enquanto filiados. Conhecedores das resoluções e do Estatuto Partidário eles agiram de forma ofensiva, caluniosa e desrespeitosa à ética partidária e ao direito de divergir, respeitando-se as devidas proporções em cada um dos casos, e optaram por não fazer uso dos recursos regimentais para discutir a questão internamente e defender suas posições – uma prerrogativa assegurada, por exemplo no art. 13, inciso XV :
Excepcionalmente, ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, diante de graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo, por decisão da Comissão Executiva do Diretório correspondente, ou, no caso de parlamentar, por decisão conjunta com a respectiva bancada, precedida de debate amplo e público.

Esclarecida a motivação real da posição adotada pelo Partido, vale ressaltar que, ao aprovar em seu III Congresso Nacional uma posição favorável à descriminalização do aborto, o PT, enquanto partido político caracterizado pelo respeito à diversidade, seja de pensamentos, crenças, filosofias, etnias, classe e tantas outras que dão vida à sociedade como um todo, não fez uma escolha contra ou a favor do aborto, mas reforçou sua opção natural pelo exercício da democracia, pela liberdade de escolha, pela defesa dos direitos sexuais e reprodutivos na ótica da defesa dos direitos humanos.

Laisy Moriére é socióloga e Secretária Nacional de Mulheres do PT.