- Lei 6.999/97 – Dispõe sobre a púnica aos estabelecimentos que pratiquem atos discriminatórios contra o acesso ao trabalho e desempenho profissional da mulher e dá outras providências.
A deputada federal Fátima Bezerra participou da implantação do Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no estado do Rio Grande do Norte. O Plano terá como eixos a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, incluindo a implementação da Lei Maria da Penha, promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e enfrentamento à feminização da Aids e outras DST’s, o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e na promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
A deputada Fátima Bezerra fez um chamamento a todas as mulheres e homens a participarem da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Este ano, a Campanha brasileira divulga ainda mais a Lei Maria da Penha e convoca toda a sociedade a assumir o compromisso de uma vida sem violência para mulheres “No meu Estado, no Rio Grande do Norte, em Natal, no dia de hoje, o Fórum de Mulheres e o Coletivo Leila Diniz realizam várias atividades. No final da tarde, no centro da cidade, na praça André de Albuquerque, acontecerá o cortejo peformático.
Essa peformance é para chamar a atenção da sociedade potiguar sobre a violência que ainda sofrem as mulheres norte-rio-grandenses. O Cortejo, atividade de hoje à tarde, contará com a participação dos grupos Loucas de Pedra Lilás, de Pernambuco; Tribos de Teatro, que é um grupo de homens e mulheres do bairro de Felipe Camarão da nossa cidade, na região oeste.”, registrou a deputada.
A deputada participou ativamente do processo da Conferência, tanto em nível estadual quanto em nível federal. A Conferência Nacional foi coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Do RN, participaram 57 mulheres delegadas eleitas durante a Conferência Estadual das Mulheres, com a participação de 400 delegadas de todo o Estado.
Antecedendo a Conferência Estadual, foram feitas Conferências Regionais nas principais cidades do Estado - Caicó, Mossoró, Paus dos Ferros, Ceará Mirim, Parnamirim e Natal. Segundo a secretária de Mulheres do PT/RN, Ivanete Santos, essas conferências foram fundamentais para a realização dos debates e definição de propostas ao Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres.
