Di Franco: entre teorias e prática

Em artigo intitulado “PT pune a liberdade de expressão”, publicado neste jornal no último dia 05/10, o Sr. Carlos Alberto Di Franco tece uma série de críticas ao PT, dentre elas a de que o Partido dos Trabalhadores perdeu sua essência democrática e “puniu a liberdade das consciências e algemou o direito à liberdade de expressão, valores consagrados na Constituição e pilares dos direitos humanos.” O ideal é que se conheça os fatos antes de tornar pública sua própria versão.

Como qualquer outra instituição, um partido político tem suas regras, suas resoluções, seu regimento, seu código de ética. Da mesma forma há de se imaginar que uma pessoa adulta ao fazer sua adesão a um partido tenha primeiro buscado conhecer os princípios e valores que o regem.

Quando se trata de filiados/as no exercício de algum cargo diretivo ou eletivo é inconcebível pensar o desconhecimento das regras. No caso dos parlamentares que inspiraram o equivocado artigo, o que motivou a decisão do Diretório não foi o gozo do direito à liberdade de escolha; não foi o gozo do direito ao exercício pessoal de suas crenças religiosas, filosóficas, partidárias ou quaisquer que sejam; não foi a posição contrária dos ex-companheiros de partido à descriminalização do aborto, mas o desrespeito dos parlamentares a uma decisão partidária tomada democraticamente em sua instância superior que é o Congresso.

O Diretório Nacional não julgou as convicções pessoais dos parlamentares, mas suas atitudes enquanto filiados. Conhecedores das resoluções e do Estatuto Partidário eles agiram de forma ofensiva, caluniosa e desrespeitosa à ética partidária e ao direito de divergir, respeitando-se as devidas proporções em cada um dos casos, e optaram por não fazer uso dos recursos regimentais para discutir a questão internamente e defender suas posições – uma prerrogativa assegurada, por exemplo no art. 13, inciso XV :
Excepcionalmente, ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, diante de graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo, por decisão da Comissão Executiva do Diretório correspondente, ou, no caso de parlamentar, por decisão conjunta com a respectiva bancada, precedida de debate amplo e público.

Esclarecida a motivação real da posição adotada pelo Partido, vale ressaltar que, ao aprovar em seu III Congresso Nacional uma posição favorável à descriminalização do aborto, o PT, enquanto partido político caracterizado pelo respeito à diversidade, seja de pensamentos, crenças, filosofias, etnias, classe e tantas outras que dão vida à sociedade como um todo, não fez uma escolha contra ou a favor do aborto, mas reforçou sua opção natural pelo exercício da democracia, pela liberdade de escolha, pela defesa dos direitos sexuais e reprodutivos na ótica da defesa dos direitos humanos.

Laisy Moriére é socióloga e Secretária Nacional de Mulheres do PT.

Artigo: O legislativo e as mulheres

Artigo feito em 06/02/2009

O processo eleitoral deu partida à abertura dos trabalhos legislativos de 2009 em Brasília. Foram eleitos para presidir o Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP), e a Câmara Federal, o deputado Michel Temer (PMDB-SP). Ambos os presidentes terão a oportunidade de retomar a discussão de temas importantes para a sociedade brasileira, como as reformas política e tributária, debate esse que vem se arrastando há mais de uma década no Congresso Nacional.

Há também forte expectativa acerca das alterações no rito de Medidas Provisórias, da regulamentação da Emenda Constitucional 29, da aprovação da PEC do trabalho escravo, do estatuto da igualdade racial, entre outras matérias de importância para o Brasil.

A posição do meu partido em defender o apoio ao deputado Michel Temer, na eleição para a presidência da Câmara Federal, foi correta. O PT foi coerente e manteve o entendimento político anteriormente firmado com o PMDB, mesmo depois da decisão do senador José Sarney em concorrer à presidência do Senado. Por tradição, os partidos de maior representatividade na Câmara e no Senado alternam as presidências. Mas a eleição – dada como certa – do ex-presidente da República não levou alguns parlamentares a recuar no apoio a Temer sob a justificativa de dar muita força ao PMDB.

Evidentemente, trata-se de muita hegemonia para um partido só. Para o parlamento, o melhor seria que o PT ocupasse a presidência do Senado. Mas a dupla presidência do PMDB não fragiliza o presidente Lula porque eles também fazem parte de sua base aliada. O PT terá participação na Mesa Diretora através dos deputados Marco Maia (PT-RS), na primeira Vice-presidência, e Odair Cunha (PT-MG), na terceira Secretaria. Este formato prenuncia que enquanto partido teremos uma boa atuação e uma relação tranqüila com a Mesa Diretora.

É louvável a iniciativa do Presidente da Câmara Federal em criar uma Procuradoria Parlamentar Feminina e assegurar poder de voz a nossa bancada no colegiado de líderes. No entanto, isso ainda é muito pouco. Somos 46 deputadas, representamos mais da metade da população e não temos nenhuma representação de gênero na Mesa Diretora. Aliás, a exclusão de mulheres na Mesa expõe e amplifica a secundarização a que estamos relegadas na política em nosso país. Essa desigualdade impele a nos unir  e lutar cada vez mais para que o tenhamos acesso a todos os espaços institucionais em nosso país.

O novo ano legislativo chega marcado pela insegurança gerada pela crise financeira global. As medidas tomadas pelo Presidente Lula, ao apostar no planejamento estatal e no investimento em infra-estrutura, vem se mostrando capazes, de, pelo menos, diminuir seu impacto. As pesquisas apontam aprovação do governo Lula, da ordem de 84%. Isso demonstra que os brasileiros estão confiantes que em 2009 o governo federal prossiga na luta incessante pela redução da pobreza e pela inclusão social. O apoio da população é fundamental para o enfrentamento da crise.

Fátima Bezerra é Professora e Deputada Federal PT-RN

Artigo: Mais poder às mulheres

Artigo feito em 25/03/2009

Pesquisa IBOPE realizada em fevereiro/2009 revelou uma surpresa: em todas as regiões do Brasil cresce a aceitação das mulheres na política. A consulta mostrou que 90% dos brasileiros elegeriam uma mulher para cargo público. Desses, 74% votariam em uma mulher para prefeita, governadora ou presidente, o que corresponde a 67% dos brasileiros. A pesquisa realizou 2.002 entrevistas em 142 municípios de todas as regiões do País.

Divulgada em evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, a pesquisa fez um diagnóstico da situação das mulheres na política. Para 83% dos entrevistados a presença de mulheres no poder "melhora a política". Na opinião de 75%, só há democracia, de fato, se elas estiverem nas instâncias de poder. Já para 73% dos brasileiros a população ganha com a eleição de maior número de mulheres. O apoio à presença feminina no plano político foi constatado em todos os segmentos da amostra, tanto demográficos, como regionais.

Surpreendeu a aceitação de mulheres na política, por homens e mulheres, adultos e jovens de todas as regiões do país. O maior índice está nos setores mais escolarizados e de maior renda. Os jovens (83%) são mais favoráveis do que os mais velhos (77%) a que a lista de candidatos do partido seja composta por 50% de homens e 50% de mulheres. No Nordeste, também está difundida a idéia de que a mulher deve participar da política. Entre os consultados, 75% são favoráveis à política de cotas e 86% afirmam que partidos que não cumprem a lei devem ser punidos.

Em contrapartida à opinião da maioria favorável à participação feminina no poder, nosso quadro político não se revela favorável em relação às mulheres. O Brasil conta com apenas 8,9% de mulheres no Congresso Nacional, 12% nas Assembléias Legislativas e 12% nas Câmaras Municipais. Segundo a União Interparlamentar (UIP), com sede em Genebra, o Brasil ocupa a 141ª colocação no ranking que avalia a presença de mulheres em parlamentos de 188 países. Entre os países da América Latina, o Brasil fica à frente apenas da Colômbia.

A legislação eleitoral brasileira prevê a participação de 30% de mulheres nas listas partidárias. Contudo, o Brasil é o país de pior resultado na eleição de mulheres. Na década de 1990, as mulheres eram 10,8% dos parlamentares da América Latina. A partir de 2000, o índice saltou para 18,5%. Argentina e Costa Rica apresentaram os melhores resultados: passaram de 6% e 14% para 38,3% e 36,8%. O baixo índice decorre do fato da lei de cotas brasileira não estabelecer sanção para os partidos políticos que não cumpram a legislação.

Esses dados indicam que nossa sociedade está pronta para algo novo? A política de cotas é conhecida apenas por 24% dos brasileiros, sendo que na Região Nordeste o índice baixa para 19%. Contudo, 80% da população é a favor de medidas legislativas que promovam a igualdade política de gêneros. Na Região Sul as mulheres disputam mais cargos e 85% da população acham que em 20 anos a proporção das mulheres eleitas será maior.

A pesquisa mostrou que 68% dos entrevistados conhece a Lei Maria da Penha. A Lei é mais conhecida nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde 83% dos entrevistados afirmaram saber do seu conteúdo.

No evento do “Dia Internacional da Mulher” o Presidente Lula anunciou a criação do Ministério das Mulheres. Está na pauta o diálogo entre a Secretaria de Mulheres e o poder Judiciário, com vistas a sensibilizar aquela corte para a adoção da Lista Fechada com alternância de gêneros. Nossa expectativa é de que a Reforma Eleitoral aproxime as mulheres da política. Nesse contexto foi definida a Plataforma dos Movimentos Sociais para a reforma do Sistema Político: Mais Mulheres no Poder e Mais Poder para as Mulheres!

Fátima Bezerra é Professora e Deputada Federal PT-RN

Artigo: Mulheres buscam paz e igualdade

Artigo publicado em 27/11/2009 

Quarta-feira, 25 de novembro, comemorou-se os 10 anos de criação do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as mulheres, definida no primeiro encontro Feminista da América Latina e Caribe organizado em Bogotá, em Julho de 1981.

No século XXI há duas avaliações passíveis de serem feitas em relação às mulheres. De um lado os avanços são incontestáveis: os países vêm adotando leis e formulando planos severos de combate à violência contra as mulheres, como é o caso da Lei Maria da Penha. Elas estão mais conscientes dos seus direitos, têm presença marcante em áreas importantes do mercado de trabalho. Graças ao maior nível de escolaridade, estão nas universidades, conquistam postos de importância nas empresas e disputam a esfera pública. Mas há o outro lado: em muitos países, mulheres, adolescentes e crianças continuam sendo vítimas da violência. Somos mais de 50% da população e somos sub-representadas nos espaços de poder.

Pesquisas revelam que 75% da população consideram que no campo da política, as mulheres são mais honestas do que os homens; 88% acham que elas se preocupam mais com o social e 76% afirmam que as mulheres atendem melhor à população do que os homens. Apenas 0,4% afirmaram que a política não é lugar para as mulheres. Se a imagem das mulheres na política é tão positiva, por que não se expressa em sua representação nos espaços de poder?

Da Assembléia Geral da ONU, surgiu uma nova entidade voltada à luta pela equidade de gênero, com o slogan, “Una-se pelo fim da violência contra as mulheres”. A campanha convoca governos, sociedade civil, homens e mulheres, setor privado e mídia, para unir forças no combate a esta pandemia global. Ela se voltará para o empoderamento das mulheres enquanto o sistema ONU atuará no apoio às medidas voltadas para a eliminação da discriminação das mulheres e à violência baseada no gênero.

Graças à luta dos ativistas pelos direitos das mulheres em todo o mundo, o tema foi transformado em questão de direitos humanos e de paz e segurança, fundamental para uma vivência pacífica entre homens e mulheres. Entre as medidas consideradas urgentes e necessárias pela ONU estão: legislação nacional alinhada com os princípios dos direitos humanos; planos nacionais de ação voltados para o combate à violência contra as mulheres e meninas; alocar recursos institucionais, técnicos e financeiros para a produção de respostas coordenadas e multi-setoriais; apoio dos serviços da polícia e dos prestadores de atendimento jurídico e médico, às vítimas da violência de gênero.

A violência contra as mulheres não se concentra nos estratos desprivilegiados da população: ela atravessa as classes sociais, grau de escolarização, faixa etária, localização geográfica. Espraia-se pelas regiões mais desenvolvidas do país. Muitas mulheres ainda se negam a formalizar a denúncia, de modo que os números são subestimados: a cada 15 segundos uma mulher é espancada por seu companheiro; são registrados 15 mil estupros por ano; as mulheres são vítimas de meio milhão de abortos clandestinos por ano.

Uma vida livre de violência é o primeiro passo para a construção de uma sociedade justa, igualitária e fraterna. Quanto mais discutirmos a violência e a trouxermos para a esfera pública, mais estaremos construindo as condições para que as mulheres possam viver em paz, sendo respeitadas, no recesso dos lares, no mercado de trabalho, na política. Devemos nos empenhar na educação de homens e mulheres para uma convivência pacífica e democrática. As gerações futuras agradecerão.

Fátima Bezerra PT-RN